HORA DE TRABALHO PEDAGÓGICO
(H.T.P. e H.T.P.C.)

1. Qual é a legislação básica sobre o assunto?
· Portaria CENP nº 1/96
· L.C. nº 836/97

2. O que é HTPC?
É a Hora de Trabalho Pedagógico Coletivo, a ser desenvolvida na unidade escolar, pelos professores e o Professor Coordenador Pedagógico.

3. Qual é a sua finalidade?
· Articular os diversos segmentos da escola para a construção e implementação do seu trabalho pedagógico.
· Fortalecer a unidade escolar como instância privilegiada do aperfeiçoamento de seu projeto pedagógico.
· (Re)planejar e avaliar as atividades de sala de aula, tendo em vista as diretrizes comuns que a escola pretende imprimir ao processo ensino-aprendizagem.

4. Quantas são as HTPs?
No máximo 7 (sete), sendo, nesse caso, 3 (três) HTPCs cumpridas na unidade escolar e 4 (quatro) HTPs em local de livre escolha, conforme a seguinte tabela:

5. Para que servem as HTPCs na escola?
Para estimular o desenvolvimento das atividades coletivas da unidade escolar

6. Quais são os seus objetivos?
I. Construir e implementar o projeto pedagógico da escola;
II. articular as ações educacionais desenvolvidas pelos diferentes segmentos da escola, visando a melhoria do processo ensino-aprendizagem;
III. identificar as alternativas pedagógicas que concorrem para a redução dos índices de evasão e repetência;
IV. possibilitar a reflexão sobre a prática docente;
V. favorecer o intercâmbio de experiências;
VI. promover o aperfeiçoamento individual e coletivo dos educadores;
VII. acompanhar e avaliar, de forma sistemática, o processo ensino-aprendizagem.

7. Como devem ser as HTPCs na escola?
As HTPCs devem ser:
I. planejadas pelo conjunto dos professores, sob a orientação do diretor e do professor-coordenador de forma a:
a) identificar o conjunto de características, necessidades e expectativas da comunidade escolar;
b) apontar e priorizar os problemas educacionais a serem enfrentados;
c) levantar os recursos materiais e humanos disponíveis que possam subsidiar a discussão e a solução dos problemas;
d) propor alternativas de enfrentamento dos problemas levantados;
e) propor um cronograma para a implementação, acompanhamento e avaliação das alternativas selecionadas.
II. sistematicamente registradas pela equipe de professores e coordenação, com o objetivo de orientar o grupo quanto ao replanejamento e à continuidade do trabalho.
III. realizadas:
a) na própria unidade escolar, e preferencialmente, durante duas horas consecutivas e;
b) eventualmente, na Oficina Pedagógica ou num outro espaço educacional, previamente definido, através da utilização de parte ou do total de horas previstas para o mês em curso.

8. Como devem ser programadas as atividades?
Tendo em vista a organicidade do currículo do ensino fundamental e médio, as atividades devem ser programadas, através de reuniões:
I. entre professores de uma série, ciclo, área ou disciplina;
II. entre professores de todas as séries e/ou componentes curriculares.

9. Como devem ser atribuídas essas horas?
As HTPCs serão atribuídas como parte da jornada ao titular de cargo, e como carga horária para o ACT, desde que esses professores tenham, no mínimo, dez aulas atribuídas.

10. Como podem ser usadas essas horas, além de reuniões com os pares?
Poderão ser utilizadas para reuniões, atividades pedagógicas e de estudo, de caráter coletivo, bem como para atendimento a pais de alunos.

11. A que se destinam as horas pedagógicas em local de livre escolha?
Destinam-se à preparação de aulas, avaliação de trabalhos e correção de provas, atividades essas que não podem ser feitas nos horários de efetivo trabalho com alunos.